Política de Privacidade

1. Informações Gerais

A presente Política de Privacidade é fornecida pela Eixo Consórcios, empresa devidamente constituída sob as leis da República Federativa do Brasil, inscrita no CNPJ sob o número 41.704.227/0001-03, com sede em Brasília, Distrito Federal, e que atua como administradora de consórcios, em conformidade com a regulamentação do Banco Central do Brasil (BACEN).

Esta política se aplica a todos os visitantes do site eixoconsorcios.com.br e da plataforma digital, bem como a clientes ativos e ex-clientes que tenham compartilhado dados com a Eixo Consórcios em qualquer momento. Ao acessar nossos serviços, você confirma que leu, entendeu e concorda com os termos desta política.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, solicitamos que cesse imediatamente o uso dos nossos serviços e entre em contato com nosso encarregado de dados (DPO) para esclarecimentos.

2. Dados Coletados

Para a prestação dos nossos serviços de consórcio com qualidade e segurança, coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

Dados de identificação:

• Nome completo
• Número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas)
• RG ou outro documento de identidade
• Data de nascimento
• Nacionalidade e estado civil

Dados de contato:

• Endereço de e-mail
• Número de telefone celular e/ou fixo
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, CEP, cidade, estado)

Dados financeiros:

• Renda mensal declarada
• Dados bancários para débito das parcelas (quando aplicável)
• Histórico de pagamentos no âmbito do consórcio
• Informações de crédito para análise de capacidade financeira
• Valor da carta de crédito contratada e histórico de lances

Dados de uso e navegação:

• Endereço IP e localização aproximada
• Tipo de dispositivo, navegador e sistema operacional
• Páginas visitadas, tempo de acesso e interações na plataforma
• Dados de cookies e tecnologias similares (ver seção 6)

3. Como Usamos os Dados

Utilizamos os dados pessoais coletados com base nas seguintes finalidades e fundamentos legais previstos na LGPD:

• Prestação de serviços de consórcio: cadastro, manutenção e encerramento de cotas, realização de assembleias, processamento de lances e liberação de cartas de crédito.
• Comunicação e atendimento: envio de notificações sobre boletos, assembleias, contemplações, comunicados regulatórios e respostas às solicitações dos titulares.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: reportes ao Banco Central do Brasil, órgãos de fiscalização, autoridades judiciais e administrativas, conforme exigido pela legislação vigente.
• Prevenção à fraude e segurança: verificação de identidade, análise de risco de crédito e prevenção a atividades ilícitas.
• Melhoria dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a plataforma, identificar falhas e desenvolver novos produtos.
• Marketing e comunicações comerciais: envio de ofertas, novidades e informações relevantes sobre consórcios, mediante consentimento expresso do titular.

Nunca utilizaremos seus dados para finalidades incompatíveis com aquelas declaradas nesta política sem comunicação prévia e, quando necessário, novo consentimento.

4. Compartilhamento de Dados

A Eixo Consórcios não vende, aluga ou cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com adoção de medidas de segurança adequadas:

• Administradoras de consórcio autorizadas pelo Banco Central do Brasil (BACEN), parceiras da Eixo Consórcios para gestão dos grupos.
• Prestadores de serviços contratados para operar em nosso nome (ex.: processamento de pagamentos, hospedagem de dados, envio de comunicações), vinculados por cláusulas contratuais de confidencialidade e proteção de dados.
• Autoridades públicas, judiciais ou regulatórias, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação do Banco Central do Brasil.
• Parceiros de análise de crédito (bureaus de crédito), mediante consentimento e nos limites necessários para a análise de capacidade financeira.
• Eventual adquirente ou sucessor em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária, garantido o aviso prévio ao titular.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais da Eixo Consórcios são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e a utilizar os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas, em conformidade com a LGPD.

5. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito com protocolo TLS 1.3 e em repouso com AES-256.
• Autenticação em dois fatores (2FA) para acesso à plataforma e sistemas internos.
• Controle de acesso baseado em função (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados sensíveis.
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistema de detecção de intrusões (IDS).
• Backups automáticos e plano de recuperação de desastres (DRP).
• Testes periódicos de penetração (pentests) conduzidos por empresas especializadas.
• Programa interno de conscientização e treinamento sobre proteção de dados para todos os colaboradores.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados pessoais, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados no prazo legal estabelecido pela LGPD.

6. Cookies

Nosso site utiliza cookies e tecnologias de rastreamento similares para melhorar sua experiência de navegação. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo pelo navegador.

Tipos de cookies que utilizamos:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento do site e da plataforma. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade dos serviços.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os visitantes usam o site (páginas acessadas, tempo de visita). Utilizamos ferramentas como Google Analytics com anonimização de IP.
• Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências (idioma, configurações) para personalizar sua experiência.
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar conteúdos e anúncios relevantes com base no seu perfil de navegação. Requerem consentimento explícito.

Você pode gerenciar, desativar ou excluir cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento de determinadas funcionalidades do site e da plataforma.

7. Seus Direitos (LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) garante aos titulares de dados pessoais um conjunto de direitos que a Eixo Consórcios se compromete a respeitar integralmente:

• Direito de confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar uma cópia dos seus dados pessoais que processamos.
• Direito de correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação: nos casos em que os dados sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Direito de portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável, para transferência a outro fornecedor de serviço.
• Direito de eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento.
• Direito de informação: obter informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos seus dados.
• Direito de revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente.
• Direito de não sujeição a decisões automatizadas: solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados.
• Direito de petição: apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer qualquer um destes direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail atendimento@eixoconsorcios.com.br. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis, conforme exigido pela legislação.

8. Retenção de Dados

Conservamos seus dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido pela legislação aplicável:

• Dados contratuais do consórcio: mantidos por no mínimo 10 (dez) anos após o encerramento do grupo, em atendimento às normas do Banco Central do Brasil e da legislação tributária.
• Dados de análise de crédito: retidos por até 5 (cinco) anos, conforme regulamentação do sistema financeiro nacional.
• Dados de comunicação e atendimento: conservados por até 5 (cinco) anos para fins de comprovação e resolução de disputas.
• Dados de navegação e cookies: retidos por até 24 (vinte e quatro) meses, salvo configuração diferente pelo usuário.
• Dados tratados com base exclusivamente em consentimento: eliminados imediatamente após a revogação do consentimento, salvo quando houver outra base legal que justifique a manutenção.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

9. Contato do DPO (Encarregado de Dados)

Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, a Eixo Consórcios designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO analisará todas as solicitações relacionadas à proteção de dados e responderá em até 15 (quinze) dias úteis. Para demandas mais complexas, o prazo poderá ser prorrogado mediante comunicação ao solicitante.

10. Alterações desta Política

A Eixo Consórcios reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em virtude de mudanças na legislação, em nossas práticas de tratamento de dados ou em decorrência de novas funcionalidades da plataforma.

Quando realizarmos alterações relevantes, adotaremos as seguintes medidas de comunicação:

• Publicação da versão atualizada nesta página, com indicação da data da última revisão.
• Notificação por e-mail aos clientes cadastrados, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes da entrada em vigor das novas condições.
• Exibição de aviso em destaque no site e na plataforma digital durante o período de transição.

A continuidade do uso dos nossos serviços após a entrada em vigor das alterações será interpretada como concordância com a nova versão da política. Caso não concorde com as alterações, você tem o direito de encerrar o uso dos nossos serviços e solicitar a eliminação dos seus dados, nos termos da LGPD.

Recomendamos a leitura periódica desta política para mantê-lo sempre informado sobre como protegemos seus dados. Dúvidas ou sugestões sobre esta Política de Privacidade podem ser encaminhadas a qualquer momento para atendimento@eixoconsorcios.com.br.